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PLL 1/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Regulamenta a aplicação da lei federal n° 14.133/2021no âmbito do poder legislativo municipal de Santa maria do Cambucá, Estado de Pernambuco dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2024
Resultado: Matéria lida
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PLL 2/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: institui a criação de do Canil público municipal, deste município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o vencimentos dos cargos de provimentos efetivos do atual quadro pessoal da Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá, Estado do Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Pública da comunidade do Pau Santo, Zona rural de do município de Santa Maria do Cambucá, de praça de Severino da Costa Marques (Sr. Bil de Duda).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
JOAOZINHO DO PAU SANTO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe do subsídio do prefeito, vice e os secretários para 2025
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Fixa o subsídios dos vereadores de Santa Maria do Cambucá para a legislatura de 2025 a 2028, institui o décimo terceiro salário aos vereadores e dá outras providências
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 7/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de vereadores de Santa Maria do Cambucá para a legislatura de 2025
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 8/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Incluir no calendário oficial de eventos do município o bloco mandu na folia folia, Sitio Manduri, zona rural de Santa Maria do Cambucá e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Denominação da rua projetada 7, localizada no Alto da Oliveiras.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Edinho de Nofa
Texto Original
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PLL 16/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Denominação do CRAS para Centro de referência de assistência social Aurilene Ponciano Barbosa Luiz
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Edinho de Nofa
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 17/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre providências para que seja concedido o aumento dos salários dos servidores responsáveis pela identificação civil do município de Santa Maria do Cambucá.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Dunga Silva
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 22/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a implantação de ciclovias/Ciclofaixas na PE 025, em Santa Maria do Cambucá.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 23/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da contratação da casa de apoio, destinada aos cidadãos do município de Santa Maria d Cambucá.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 24/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da grade curricular ao ensino fundamental municipal a disciplina de cidadania ou dentro de uma disciplina cabível o conteúdo que trate sobre cidadania
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 26/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Institui o grau de rua como esporte no município.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Dunga Silva
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 27/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da praça do clube municipal de Santa Maria do Cambucá.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 28/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da creche municipal de Santa Maria do Cambucá.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 32/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe a criação da guarda municipal de Santa Maria do Cambucá.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 33/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do ciclo das Marias para fornecimento de absorventes higiênicos na Rede Ensino Público Municipal.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Dr. George
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 35/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a execução dos Hinos nacionais do Estado de Pernambuco.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Dr. George
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PLL 36/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo voltado ao estudo da história do município.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Dr. George
Texto Original
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PLL 37/2024 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: Incluir no calendário oficial de eventos do município, a semana jovem, paroquia nossa senhora do Rosário, Diocese de Nazaré.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Leo de Gorducha
Texto Original
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PLE 10/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Cria a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, que serão paga aos profissionais lotados nas equipes de saúde bucal
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a lei municipal de n° 577/2022 fixando a nova remuneração aos conselheiros tutelares do município de Santa Maria do Cambucá
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a lei N° 601 de 02 de maio de 2023
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 13/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Reajuste do salário mínimo dos servidores
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Institui ao município de Santa Maria do Cambucá o incentivo variável por desempenho de metas (IVDM) do programa previne Brasil
Apresentação: 22 de Março de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do magistério público municipal
Apresentação: 22 de Setembro de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 18/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Acesso a informação pública pelo cidadão
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 20/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, CMJ.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 21/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Adota o diário oficial dos munícipios do Estado de Pernambuco.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 25/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Encaminha o projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLE 29/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: A implantação da Lei Aldir Blanc II.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
NELSON SEBASTIÃO DE LIMA - PREFEITO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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RES 3/2024 - RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a votação da prestação de contas do governo da prefeitura de Municipal de Santa Maria do Cambucá.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Texto Original
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