Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Acesso a informação pública pelo cidadão - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Dispõe sobre as providências, para o desenvolvimento de ações públicas de grande relevância comunitária, neste município. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Dispõe sobre as providências, para o desenvolvimento de ações públicas de grande relevância comunitária, neste município. - - |
Aprovada por unanimidade |